Na análise do processo, a ministra observou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido da impossibilidade da admissão de ADIs contra atos normativos secundários
De acordo com o governador Wellington Dias, serão trabalhadas ações conjuntas para que faça valer as definições do decreto.
Os secretários elaboraram um rascunho do decreto, que deve ser apresentado nesta terça-feira ao prefeito Marcelo Costa que está em Brasília
O governador do Acre, Gladson Cameli, decretou estado de calamidade pública em dez cidades do estado
"Até 7 de março vamos fazer um esforço muito grande. Com isso, vamos reduzir o adoecimento, que reduzirá os óbitos", disse Wellington Dias.
O decreto é embasado pelo aumento do número de novos casos de pessoas contaminadas
O documento já foi assinado por Regina Sousa (PT), governadora em exercício, e pelo Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.
Novas medidas sanitárias terão validade até o dia 28 deste mês.
Diante disso, não haverá expediente no Poder Judiciário do Estado do Piauí nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.
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Os comércios, em geral, poderão funcionar por até 9 horas diárias; bares, restaurantes, buffets, lojas de conveniência poderão funcionar até às 24h.