Segundo a Receita, 4.657 contribuintes terão direito à restituição, num total de R$ 12.279.092,79.
O objetivo do seminário é discutir de forma ampla a proposta de revisão da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 - LDA)
Pesquisadores mostram os bastidores da aprovação da primeira lei antifumo no Brasil
A restituição será depositada no dia 23. O dinheiro terá correção de 46,84%, correspondente à variação da taxa Selic entre maio de 2006 e julho deste
O valor restituído estará acrescido de correção monetária de 2,54% (referente ao período de maio a julho de 2010).
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De acordo com órgão, é o segundo maior lote da história.
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Até 63 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela medida.
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