Lei que cria cota de 20% para negros no serviço público entra em vigor
A norma começa a valer nesta terça-feira (10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.
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Senado aprova cota de 20% para negros no serviço público
Renan disse que a regra não valerá para os cargos comissionados, decididos pelos senadores. “A lei regulamenta o que é comissionado.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Enfim, livramo-nos
Ciumeira antitucana
O projeto de lei determina que poderão concorrer às vagas reservadas os que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição
As remunerações atraentes também exercem papel importante nessa tendência.
Caso aprovadas na comissão, as propostas precisam ser votadas também pelo Plenário.
Os membros da Ordem dos OAB-MA alertaram para uma série de agressões a presos.
Interrompendo a todos, Roseana respondeu em tom ríspida que a crise no Maranhão não era questão familiar.
A proposta irá pela Comissão de Direitos Humanos (CDH)
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O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário.
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Ela aproveitou para comentar o preconceito sofrido pela população negra no país.