Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade de nível superior de graduação em direito
Para concorrer ao cargo, a pessoa deve possuir diploma devidamente registrado de conclusão do curso de graduação em direito
O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça
Quem é bacharel em direito pode se candidatar ao certame que ainda visa a formação de cadastro reserva.
A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.