TUDO SOBRE "Cheque caucao"

Lei foi sancionada

Hospitais privados no Piauí não podem exigir cheque-caução em emergência

A lei foi proposta pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa

12/04/2022 08:08

DIREITO PENAL

EXIGIR CHEQUE CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA AGORA É CRIME

EXIGIR CHEQUE CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA AGORA É CRIME

25/06/2012 07:27

LEI

Exigir cheque-caução antes de atendimento médico agora é crime

A decisão foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União.

29/05/2012 07:24