Texto prevê que as plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado, princípio jurídico que obriga a adoção de medidas para evitar danos a terceiros
União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover políticas públicas integradas para prevenção e repressão da violência obstétrica.
Texto deixa de exigir autorização do poder público para o desempenho da atividade
O texto segue agora para análise do Senado.
Os piores e os mais curiosos projetos de lei dos nossos deputados
câmara de vereadores aprova um projeto que dar titulo de cidadão Agricolândense a Deputada Federal Iracema Portela
Plenário poderá votar, em segundo turno, a PEC 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Projetos de deputados do Piauí serão destaque nas votações da Câmara Federal
Mão Santa pede urgência na votação do projeto de lei que estabelece o piso salarial dos médicos e dentistas.