O governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes - como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto que foi publicado nesta sexta-feira (12) do 'Diário Oficial da União (DOU)'
Após vetar o projeto em outubro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu implementar a medida.
A terceira parcela do programa que substitui o Bolsa Família começará a ser paga em 18 de janeiro.
Na prática, as mudanças permitirão que funcionários utilizem os créditos tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição em mais estabelecimentos.
5,58 milhões de famílias serão contempladas com o serviço, ajudando a suprir no preço do botijão de gás
O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda
Decreto foi publicado em edição extra do 'Diário Oficial da União' nesta segunda (8). Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores dos benefícios.
Programa será extinto por força da MP que cria o Auxílio Brasil; novo programa, entretanto, sofre com incertezas
O auxílio emergencial acaba em outubro e não será prorrogado. O governo diz que começará em novembro os pagamentos do Auxílio Brasil.
O ministro tem explicado que a trava acontece porque o valor do benefício não pode subir em ano eleitoral por conta da legislação
Regras foram anunciadas nesta segunda-feira pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni
Em vídeo, ministra diz: 'meninos vestem azul e meninas vestem rosa'