O Senado aprovou a proposta na semana passada, e a Câmara deve analisar o texto nesta semana.
Texto prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Para concluir votação, senadores precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta (4).
O retorno ao auxílio emergencial é debatido pelo governo desde dezembro, quando foi paga a última parcela
Regra foi anunciada pela Receita nesta quarta; teto de R$ 22.847 não inclui as parcelas do auxílio. Boleto para devolução será gerado pelo próprio programa do IR.
"Se houver gente recebendo indevidamente, essas pessoas devem responder por isso, na forma da lei." escreveu o governador no Twitter.
O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
Ideia é que a expansão do benefício fique fora do teto de gastos
A PEC do Pacto Federativo está parada no Senado desde 2019 e propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos
Autor da proposta é o deputado Fábio Henrique (PDT-SE)
Serão beneficiadas 3,3 milhões de pessoas