O número de vítimas ainda não é definitivo e pode aumentar.
A lei foi proposta pela deputada estadual Luiza Maia (PT).
O réu é acusado de ter participado de um assassinato, por motivo político, em 2003.
O placar do julgamento é de 5 votos a 2 votos pela manutenção do texto da norma
Ontem, julgamento foi interrompido após relator votar contra revisão da lei
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