O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).
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O cantor morreu na tarde de segunda-feira (27/05), após o avião bimotor em que viajava da Bahia para Sergipe cair no povoado de Porto do Mato
Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
Tem nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380.
A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.
Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo.
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas
Na ocasião, Virgílio aponta a estratégia: conseguir via Ministério Público (MP-PI) a suspensão do certame.
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