Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral
José Maria Monção é libertado por determinação do STJ
Não é o valor, mas a forma como se furta que leva à aplicação do princípio da insignificância, decide o STJ
Pedidos de liberdade de Cacciola e Suzane Richthofen em análise no Superior Tribunal de Justiça
Eles reivindicam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), que invalida o decreto 17-75, de 1