Lewandowski votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
O crime de gestão fraudulenta prevê pena de prisão de 3 a 12 anos.
As penas impostas à controladora do banco, Kátia Rabello, e a outros três executivos que serão julgados somam 30 anos de inabilitação no mercado
A importância do caso do mensalão faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça.
Instâncias inferiores da Justiça esperam pelo pronunciamento da mais alta corte do País.
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (31). Magistrado votou apenas na primeira parte do julgamento mensalão
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O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha.
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6 ministros já votaram pela condenação por corrupção e 2 pela absolvição
O benefício será concedido a um rapaz do Rio Grande do Sul.
O magistrado deixa o tribunal na próxima segunda (3) em razão da aposentadoria.
Segundo MPF, ex-presidente da Câmara recebeu para beneficiar Valério. Três ministros votaram para condenar e dois para inocentar deputado.
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São cada vez mais comuns os pedidos de remoção de conteúdo considerado ofensivo por candidatos, que têm encontrado respaldo no Judiciário.
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As propostas para acelerar o julgamento são pelo menos três.
O pedido inclui ainda o direito de não assinar termo de compromisso.
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