Ação determinará se alguém pode ser punido ou ter acesso negado a serviços, por exemplo, por não receber as doses.
Vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses – quatro meses para vacinar grupos prioritários e 12 meses para imunizar a "população em geral".
A informação foi entregue ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski
Todos os ministros já votaram, mas julgamento só termina oficialmente na sexta.
Especialistas criticam atitude, afirmando que a burocracia dificulta o acesso à vacina.
Isenção passaria a valer em 1º de janeiro, mas foi contestada no STF em ação do PSB. Partido diz que medida viola direitos à segurança pública, à vida e à dignidade da pessoa humana.
Ministro do STF solicita ao governo federal que informe inclusive a previsão de duração de cada uma das fases do planejamento
Para Dias, as vacinas devem chegar a todos e precisam ser seguras.
Documento entregue ao STF cita Coronavac e fala em 108 milhões de doses para população prioritária.
Conselho aponta omissão do governo Jair Bolsonaro em razão da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imunização.
Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985).
Vice-presidente não mencionou a vacina de qual fabricante será utilizada e nem detalhou o plano de imunização
STF decidiu barrar a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado
Votos dos 11 ministros já foram incluídos em sistema virtual; julgamento termina na próxima semana. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.
Presidente do TSE reconhece que o voto obrigatório no Brasil tem se tornado facultativo, diante da alta abstenção ocorrida nas eleições municipais.