A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de alteração na lei que obriga presos a reparar danos causados as vítimas para terem acesso ao benefício de progressão de regime ou a liberdade condicional. o projeto original é de autoria do deputado federal Fábio Abreu (PTB-PI) e foi relatado na comissão pelo Major Olímpio.
O deputado e secretário de segurança do Estado, Fábio Abreu, esteve na manhã desta sexta-feira (08/09), no programa Bom Dia Meio Norte e falou sobre a proposta e destacou mudanças que podem acontecer.
“Esse projeto é simples mas observando a lei nós vimos essa lacuna que se tem de não procurar priorizar a vítima, a vítima ficava em último plano e nesse processo de um roubo, por exemplo, ele não era beneficiado praticamente em nada e sim ficando apenas prejudicado por ter sofrido constrangimento e sofrido sua perca material e financeira. Com essa visão, nós indicamos esse projeto de lei, foi para a Comissão de Segurança Pública, o relator Major Olímpio observando a necessidade aprovou e agora teremos a oportunidade em breve de termos esse projeto já em plenário para que a gente consiga avançar, espero que até o final do ano a gente fique com essa proposta transformada em lei já valendo para o nosso país”, declarou.
Ainda de acordo com ele, a partir do momento que o indivíduo for preso sob determinada acusação se ele não restituir voluntariamente o objeto que ele subtraiu da pessoa ele só será solto quando trabalhar para devolver. “A partir do momento em que ele for preso sob aquela acusação se ele não restituir voluntariamente o objeto que ele subtraiu da pessoa começa a ser um processo em que ele só será solto - e aí inclui a questão da audiência de custódia - quando ele restituir aquela vítima. Se ele roubou celular ele deve restituir o celular. Observamos indivíduos que roubam veículos, tocam fogo e só quem fica no prejuízo é a vítima, então será cobrado dele essa restituição. Se tiver como restituir imediatamente tudo bem, não pode argumentar que não tem recurso financeiro para restituir porque ele vai ter que trabalhar. Nós precisamos mostrar para esses indivíduos que a impunidade não vai ser mais privilégio dele, eu também acho que para ele se alimentar deveria trabalhar para isso, mas isso é outro objetivo nosso”, destacou.