Na manhã desta quinta-feira (20), o deputado do PSD, Antônio Félix esteve nos estúdios do programa Bom Dia Meio Norte para falar sobre o orçamento de 2015 onde ressaltou que apesar do Executivo ter feito corte dos valores de cada Poder, a Assembleia Legislativa deverá manter a proposta inicial, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a independência de todos os Poderes e, dessa forma, não poderá haver corte na proposta do orçamento de 2015.
“Eu já estou no segundo ano seguinte no orçamento do Estado, atuei em 2013 e agora em 2014 estou sendo relator do orçamento. Eu tenho uma responsabilidade muito grande mas a intenção da Assembleia tem sido sempre fortalecer as instituições do Estado. Nesse sentido de que, por exemplo, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a segurança, a saúde, a educação, são atividades exercidas pelo executivo, nós temos a preocupação sempre. Neste momento foi falado sobre a problemática da segurança e isso é uma pauta na Assembleia, buscando sempre recursos para que atitudes sejam tomadas”, declarou.
Sobre a decisão dos poderes, o deputado destacou. “A partir deste ano nós tivemos uma decisão judicial do Supremo Tribunal em que diz que o executivo não poderá mais fazer os cortes, ou seja, o tribunal de justiça aprovou no seu plenário R$ 464 milhões para custear as despesas, o executivo mandou para a Assembleia R$ 395 milhões então com essa decisão do supremo nós tornamos sem efeitos os encaminhamentos feito pelo executivo e acatamos os R$ 464 milhões para que dai começamos a discutir a redistribuição na casa com todos os deputados”, disse o deputado.
“Se existirá ou não aumento no orçamento do próximo ano, o deputado enfatizou. “O orçamento de 2015 sempre tem previsto aumento agora existe uma decisão que é importante . Se o governador entender a prioridade do nosso governo que é o tripe: saúde, educação, segurança e ele agir nesse sentido, isso depende de ações de governo. Depende de cada gestor acreditamos que o que importa mais para o povo é a preservação da sua vida.
O executivo recebe 88.46 de todos os recursos do Estado, nós temos que ter o fortalecimento das instituições para estar firme. O Tribunal de Contas que tem a responsabilidade de fiscalizar os 224 municípios, a Assembleia e só recebe R$6 milhões e 300 mil mensalmente, ou seja é um recurso pequeno, o Ministério Público recebe em torno de R$ 9 milhões e justiça sem recurso é justiça que não está na ponta.
Nesse orçamento está previsto contratar 350 servidores para tentar dar uma assistência melhor e ainda tem um agravante porque todo ano nós temos 80 servidores se aposentando do judiciário. A votação deve acontecer pelo dia 10 de dezembro mas até o final do mês vamos concluir a discussão desse orçamento, vou chamar os deputados para discutir os valores”, finalizou.
Clique aqui e curta o Portal Meio Norte no Facebook