A desobediência ao Código de Postura do Município que regula a ocupação do espaço público te resultado em advertência e punição à quem inflige a lei. A Gerência e Controle de Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) na zona leste de Teresina lista as principais irregularidades na capital.
“Construções ou reformas que avançam nas calçadas e diminui o espaço regulamentado em lei prejudicando o andamento dos pedestres, publicidade em postes, em árvores, sem estarem regulamentadas na SDU, outdoors mal posicionados também são tipos recorrentes, com comércio e instalação de trailers em praças sem autorização”, disse o superintendente Francisco Canindé.
As notificações referentes a obstrução e ocupação do espaço público geram multas que variam de R$ 190,53 a 635,10. As infrações mais cometidas são ocupações de calçadas e canteiros centrais. O superintendente da SDU alerta que o maior desafio é fazer cumprir a lei das calçadas. O objetivo é que os novos empreendimentos respeitem a lei 4.522 que estabelece novos padrões de calçadas, conservação e limpeza de logradouros públicos.
“A intenção é que haja um planejamento organizado da cidade, com maior interesse que o empreendedor esteja legalizado. O interesse não é multar, é regularizar”, finalizou Francisco Canindé.