Na última quinta-feira (14), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite que produtores rurais tenham a possibilidade de parcelar seus débitos, com descontos, em até 15 anos. A medida ainda reduz a alíquota da contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais, conhecida como Funrural.
O texto institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13, o projeto tramitou em regime de urgência e segue agora para sanção presidencial.
Nesta sexta-feira (15), o deputado federal Júlio César (PSD), um dos defensores do projeto, esteve no Jornal Agora para falar sobre a aprovação da medida no Senado. Para o parlamentar, a aprovação foi uma vitória muito grande para o setor produtivo brasileiro.
“No passado, houve uma liminar do Supremo mandando suspender as contribuições para o Funrural e depois de muito tempo o próprio Supremo desfez essa decisão e os agricultores ficaram com esse passivo muito grande. Calcula-se que é de R$ 8 bilhões, outros dizem que é de R$ 15 bilhões e os agricultores não podiam pagar. Propusemos, fizemos um projeto de medida provisória que foi transformado em projeto de lei que foi aprovado na Câmara e no Senado Federal. Recebemos apelos do Piauí, do norte e nordeste e levamos esse apelo para o presidente da República, reeditamos esse projeto de lei que foi aprovado na Câmara e ontem no Senado”, afirmou o deputado.