Nesta quarta-feira (21), o secretário de Governo, Merlong Solano, esteve no Jornal Agora para explicar o polêmico Projeto de Emenda à Constituição, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia, que prevê o limite de gastos do estado pelos próximos 10 anos.
Merlong Solano esteve na reunião com os parlamentares que precisou ser interrompida por conta da tentativa de invasão de manifestantes na presidência da Assembleia.
"Nós ficamos sitiados em um clima de muita tensão e inseguros. Os deputados se sentiram inseguros para continuar os trabalhos normalmente”, afirmou.
Merlong destacou que a PEC enviada pelo Governo do Estado à Alepi é diferente da que foi proposta pelo Governo Federal.
"Acho que estão trazendo para o Piauí de maneira mecânica uma questão nacional, a PEC nacional está organizada de um jeito e a daqui está de outro. A PEC nacional submete os gastos primários a um controle rigorosíssimo, os gastos serão corrigidos apenas pela inflação. Na nossa aqui nos incluímos uma palavra que o pessoal não esta lendo, que são os gastos primários correntes,que é o gasto com o pessoal e o custeio, o investimento está de fora. Pelo menos 10% da receita será destinado a investimentos”, explicou.
O secretário ainda destacou que a medida não irá comprometer a realização de concursos públicos no Piauí. De acordo com ele, os concursos só serão suspensos caso o estado ultrapasse o limite de gastos.
"Nós reproduzimos na PEC a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito às vedações, Se, ao longo do ano de 2018, o estado desrespeitar o limite e gastar além do permitido, ai ele cai nas vedações e no ano seguinte, até voltar para dentro do limite, ele fica de fazer concurso, de dar aumento”, disse.
Solano ainda destaca que a PEC não se destina a congelar investimentos do governo pelo período de 10 anos.
"Não congela os gastos, porque a despesa primária corrente poderá crescer ou com a inflação ou com o crescimento da receita corrente liquida, não está havendo congelamentos. A despesa de 2018, se aprovada, será a despesa de 2017 mais o crescimento da receita corrente líquida, dentro desse crescimento toda despesa primaria poderá ser realizada” afirmou.
De acordo com Merlong Solano, apesar de as discussões terem sido suspensas até a chegada do governador Wellington Dias de viagem à Europa, o estado não tem como mudar a proposta.
"Não há muito o que se negociar. Nós estamos trazendo para a administração publica um principio lógico, casar a evolução da despesa com a evolução da receita, fora disso o caminho é o da falência”, disse.
Invasão na Alepi
Merlong Solano ainda pediu que a postura de alguns manifestantes seja apurada. Segundo ele, policiais civis estavam na Assembleia armados.
"Crimes foram praticados e precisam ser apurados, desde ontem que eu verifico a presença ostensiva de policiais armados dentro da Assembleia. Qual a necessidade de um policial civil que está em um momento de manifestação ir para dentro da Alepi com uma arma na cintura?
Havia também elementos da Polícia Militar envolvidos na manifestação e isso tem que ser apurado”, disse.