A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir o impeachment do presidente Michel Temer. O encontro, convocado extraordinariamente para a tarde de sábado (20), entrou pela madrugada de domingo (21). Foram 25 votos a favor e um contra. A maioria dos conselheiros federais da entidade considerou que as condutas do presidente, reveladas pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, podem configurar crime de responsabilidade.
O conselheiro federal da OAB-Piauí, Celso Barros Neto, durante entrevista ao vivo para o Agora da Rede Meio Norte, afirmou que votou a favor da abertura do processo de impeachment e explicou quais são os próximos passos.
“Esse processo de impeachment é inicial pela figura proponente do processo de impeachment. Esse processo é similar ao ocorrido com a ex-presidente Dilma Rousseff, que deixou o governo. Será feita uma petição protocolada junto à Câmara dos Deputados, e o presidente da casa, Rodrigo Maia, vai dar admissibilidade ou não ao processo de impeachment. Tudo isso dependerá dele a partir de agora, se aceita ou não”, afirmou.
Segundo o conselheiro federal, há outros pedidos de impeachment apresentados e a OAB está elaborando seu próprio pedido de afastamento do presidente Temer. “A Ordem dos Advogados do Brasil está elaborando o seu próprio pedido de impeachment, porque entende que foram cometidas algumas irregularidades, atos ilícitos administrativos e inconstitucionais. Nós estamos em um momento do país muito instável, e essa instabilidade se torna mais evidente com a gama de pedidos de impeachment contra Temer”, observou.
De acordo com o conselheiro, a Câmara abrirá amplo espaço para que o presidente faça sua defesa e para saber se houve ou não o crime de responsabilidade fiscal.
“Foi divulgado que esses áudios teriam sido editados, e se houve ou não edição, isso não vem ao caso. Os fatos são: o presidente disse que a voz não era dele nos áudios, não afirmou que recebeu os empresários da JBS na residência oficial altas horas da noite e sem a agenda formalizada e divulgada para a sociedade. Esses fatos são graves: recebimento de um empresário suspeito na calada da noite, sem agenda prévia e pior ainda: não informar as autoridades públicas aqueles fartos narrados pelos empresários. Essas omissões, no entendimento da OAB, nós acreditamos que houve o crime de responsabilidade, de imoralidade pública. Houve falta de decoro por parte do presidente”, enfatizou”, enfatizou.