O Governo Federal decidiu extinguir a Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado do Piauí e os representantes indígenas do estado ingressaram na Justiça contra a decisão e estão buscando o apoio da OAB e do governador Wellington Dias contra a decisão.
Os indigenas ainda estiveram reunidos, nesta segunda-feira (03), com o procurador Kelston Lages, no Ministério Público Federal e entregaram um abaixo assinado das comunidades pedindo a revogação da decisão. Além da CTL do Piauí, outras 50 foram fechadas no Brasil.
De acordo com Cícero Dias, representante da comunidade Tabajara, a exclusão da Coordenadoria Técnica Local do Piauí gera um grande prejuízo para as comunidades indígenas locais, que agora têm que reportar suas demandas à coordenadoria cearense.
"É um prejuízo muito grande porque essa CTL é a única que a gente tem aqui no estado do Piauí, então com o fechamento da Funai quais são os prejuízos: quando a gente tinha uma demanda, encaminhávamos para essa CTL que providenciava aos seus distintos locais onde era para ser mandado e com esse fechamento a gente vai ficar de mãos amarradas e vamos ter que estar esperando pela coordenação de Fortaleza, que é vinculada a nossa”, explicou.
Ainda segundo Cícero Dias a CTL do Piauí foi fechada no último dia 30, de forma ilegal, já que as comunidades não participaram da decisão.
"Ela já foi fechada, no dia 30 nós fomos pegos de surpresa com essa notícia e é um ato que eles não poderiam ter feito sem antes ter tido uma consulta com os povos indígenas, porque é assegurado na Constituição que toda alteração que for feita tem que ser consulta as comunidades indígenas. Isso é um retrocesso para as comunidades indígenas que durante anos lutaram”, afirmou.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Piauí existem 3 mil índios.
O presidente da FUNAI, Antônio Costa, se pronuciou sobre a extinção. Confira na íntegra!
A Fundação Nacional do Índio informa que, em razão do cumprimento do Decreto 9.010, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 24 de março, que extingue 87 cargos comissionados do Poder Executivo, a instituição será obrigada a cumprir a determinação que prevê o corte de 51 Coordenações Técnicas Locais. As coordenações afetadas serão anunciadas após a publicação do documento.
A FUNAI lamenta os cortes e trabalhará para que o impacto da medida não desqualifique o trabalho que vem sendo desenvolvido em prol das comunidades indígenas e de suas 305 etnias existentes no Brasil.
A instituição informa ainda que está sendo realizado um alto estudo entre as diretorias para equacionar as perdas e solucionar as consequências dos danos em todas as regiões. Esses remanejamentos têm por objetivo criar uma estrutura sólida e eficiente na prestação de serviço das coordenações regionais.
Com isso, a presidência da FUNAI espera dirimir quaisquer comentários ou informações inverídicas que estejam sendo compartilhadas nas redes sociais ou internamente. Tais informações são irresponsáveis e tem por objetivo enfraquecer a instituição, fragilizar seu corpo funcional e não contribuem para a continuidade do trabalho e preservação dos povos indígenas.
A FUNAI está trabalhando com afinco e transparência para o fortalecimento do órgão junto ao Governo Federal e lutará para que todas as comunidades indígenas sejam preservadas e atendidas com êxito e celeridade.