Com 320 votos a favor e 152 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira, a PEC 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O projeto segue, agora, para o Senado.
O deputado federal Silas Freire (PR-PI) , único parlamentar piauiense que acompanhou toda a tramitação da PEC e o único que integrou a comissão especial criada para debater a redução da maioridade, comemorou o resultado da votação “Hoje é um marco na história deste país, votamos de acordo com a vontade do povo brasileiro que quer o fim da impunidade para o menor de 16 e 17 anos que cometer crime hediondo, esses são crimes de adultos e não de crianças. Vítimas de menores assassinos e estupradores agora podem começar a acreditar na justiça." declarou o parlamentar.
Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns.
"Foi uma promessa de campanha, os eleitores confiaram em mim para lutar pela redução da maioridade penal e eu pude honrar a todos que acreditaram. O povo venceu pois menor de 16 e 17 anos que matar e estuprar agora vai pra cadeia." destacou Silas Freire.
A PEC 171 foi apresentada em 1993 e ficou mais de 21 anos parada, após a aprovação das duas votações na Câmara, ele segue para a CCJ no Senado e em seguida para duas votações em plenário.