Nesta quarta-feira (07), o advogado constitucionalista Berto Igor Caballero esteve no Agora explicando o impasse que foi criado entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal após o ministro Marco Aurélio Melo emitir uma liminar determinando a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da casa e, consequentemente, da linha sucessória da Presidência da República.
De acordo o advogado, não precedentes na no meio jurídico para a decisão de Renan Calheiros, que decidiu não acatar a decisão do ministro e aguardar a decisão colegiada do STF, que deve sair ainda nesta quarta.
"O Senado disse claramente que não cumpriria uma decisão judicial dada pelo Supremo, emitida pelo ministro Marco Aurelio em que ele diz, inclusive, que a medida deveria ser cumprida com urgência. Eu nunca tinha visto esse tipo de expediente. Ao juiz é completamente possível, há previsão legal de uma decisão em sede de liminar, então, no meu entendimento, não tem qualquer razão para a mesa do Senado dizer isso. O fato de ser uma decisão liminar não a torna menos cumprível que uma decisão do plenário”, afirmou Berto Igor.
De acordo com o advogado, a tendência é que o plenário do STF decida manter Renan Calheiros na presidência do Senado o tirando apenas da linha sucessória, o que, segundo o Berto Igor, é inconstitucional.
"Pelo que li na imprensa, a saída quem tem se encaminhado é a de deixar o Renan na presidência do Senado, mas, tira-lo da linha sucessória, o que é um remendo”, afirmou.