Zambelli e Hacker podem se tornar réus por invasão nesta terça (21)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta terça-feira (21), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. A acusação envolve a invasão de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça.

• O QUE É UMA DENÚNCIA?: Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. É um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
• DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA: Nesta etapa, os cinco ministros do colegiado vão decidir se a acusação tem elementos mínimos para prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isto ocorrer, Zambelli e Delgatti se tornam réus e passam a responder ao processo no Supremo.
• COMO FUNCIONA O JULGAMENTO: Na sessão desta terça, é possível a apresentação de argumentos pelas partes do processo por quinze minutos. Na sequência, o relator, ministro Alexandre de Moraes deve apresentar seu voto. Devem votar ainda os outros participantes da Turma, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
• AS ACUSAÇÕES E AS DEFESAS: De acordo com a denúncia, Zambelli teria comandado a invasão aos sistemas do Judiciário, visando adulterar informações oficiais. Delgatti teria operado a ação ilegal a mando da parlamentar. As defesas de ambos negam as acusações.
• PRÓXIMOS PASSOS: Se o Supremo receber a denúncia, o processo penal é aberto. Se entender que o pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será rejeitada. Em seguida, será feita a instrução do processo, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.