A rede social X solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) a liberação da plataforma para uso no Brasil. Os representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes e afirmaram ter cumprido todas as exigências do STF, incluindo:
- Indicação de um representante legal no Brasil;
- Bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
- Pagamento das multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões das contas do X e da Starlink.
PEDIDO PARA VOLTAR A FUNCIONAR
Os advogados afirmam que "o X tomou todas as medidas indicadas por Vossa Excelência como necessárias para o restabelecimento da operação da plataforma no Brasil".
O pedido para que a rede social volte a funcionar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados); e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
SUSPENSÃO DO X
No final de agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento do X em todo o país devido ao descumprimento de várias decisões judiciais pela rede social. A decisão foi posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
No último fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao X e a órgãos públicos informações adicionais sobre:
- a situação cadastral da empresa no Brasil;
- a validade da nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país;
- o cumprimento das decisões judiciais, incluindo o bloqueio de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.
NÃO HÁ PRAZO DEFINIDO PARA DECISÃO
Alguns órgãos públicos já responderam aos pedidos de Moraes, que, após analisar todo o material, deve decidir sobre a possível liberação da rede social no país. Não há prazo definido para a decisão, e o ministro pode solicitar mais documentos ou posicionamentos. Moraes também deve deliberar sobre a multa diária de R$ 5 milhões imposta ao X por suposta tentativa de burlar o bloqueio, sendo o valor total ainda não determinado.