A proposta de emenda à Mensagem do Executivo que propõe aumento nos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2012, vetada parcialmente pelo governador Wilson Martins, teve o veto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta previa aumento das emendas individuais dos deputados para R$ 70
milhões, na soma geral, quando o total do exercício que está terminando era de R$ 30 milhões.
O valor de R$ 70 milhões corresponde a 2% do total do Orçamento do Estado previsto para 2012. Já
havia tido um acordo para que o valor das emendas parlamentares que os deputados estaduais terão o
direito de incluir no Orçamento Geral do Estado diminuísse de R$ 800 mil para R$ 500 mil. A alteração foi resultado de um acordo com o governador Wilson Martins (PSB) com o objetivo seria diminuir o montante indicado para liberar a maior quantidade possível de emendas parlamentares.
O relatório final do Orçamento do Estado para 2012 será apresentado na Comissão de Fiscalização, e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí até o dia 8 de dezembro. A perspectiva é de que até o dia 22 de dezembro os deputados possam entrar em recesso, mas isso
só pode acontecer após a votação do Orçamento. Também foi aprovada ontem na Comissão, a Mensagem do Executivo que concede isenção dos créditos tributários relacionados a impostos e taxas estaduais do Detran dos proprietários de veículos em atraso.