O governador Wellington Dias comentou que, de acordo com informa?es
da Procuradoria do Estado, o juiz da 4? Vara da Fazenda P?blica, Deocl?cio
Sousa, n?o teria dado prazo de 10 dias para Estado e Munic?pio cumprir a s?mula contra o nepotismo, mas sim, se manifestar sobre o cumprimento. Desta forma, o governo vai continuar procedendo as demiss?es seguindo o prazo dado pelo Minist?rio P?blico Estadual, de 30 dias.
O MPE estabeleceu este prazo, a contar de ontem, para que Estado, prefeituras, TCE e Assembl?ia Legislativa apresente as provas do cumprimento da decis?o do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo. ?A informa??o que tenho da procuradoria ? que o juiz n?o deu 10 dias de prazo. Ele foi bastante compreens?vel e deu este prazo para que o Estado e os munic?pios se pronunciassem sobre a representa??o que fora feita. E o que posso dizer ? que n?s estamos cumprindo?, declarou Wellington.
O governador acrescentou que nem todos os ?rg?os que foram divulgados que teriam garantido de forma mais clara o status de secretaria v?o estar inclu?dos no projeto a ser encaminhado para a Assembl?ia. Isto porque, n?o cumprem os requisitos necess?rios para tanto.
?Este ? o caso Cr?dito Fundi?rio. Estes ?rg?os que s?o ligados a alguma secretaria n?o se caracterizam como uma secretaria. Mas alguns ?rg?os que s?o ligados apenas ao Pal?cio de Karnak, como a CEID, o Escrit?rio da
Representa??o em Bras?lia, o Fome Zero, t?m este perfil?.
Wellington Dias comentou ainda que os ?rg?os inclu?dos no projeto a ser enviado ? Assembl?ia j? possuem status de secretaria. ?N?s vamos apenas dar mais clareza a isto. ? uma quest?o mais burocr?tica. ? incluir
na lei complementar a mudan?a para dar mais clareza a este entendimento. ? s? para n?o ter d?vida. Por exemplo, no caso da dona Rejane, eu n?o precisaria fazer nada (para mant?-la)?.