Coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, Wellington Dias (PT-PI) voltou a criticar a aprovação do projeto que modifica o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados. Com isso, ele prospectou um prejuízo anual na arrecadação do Piauí na ordem de R$ 250 milhões.
De acordo com o líder piauiense, os senadores aprovaram propostas defendidas pelos governadores como o auxílio combustível e o Fundo de Estabilização, mas jogaram uma pauta bomba no pacote de medidas. "Acataram nossa proposta de auxílio combustível e Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis e meteram dentro do projeto uma bomba para implodir as contas públicas dos Estados e Municípios”.
O governador do Piauí disse que os senadores fizeram a opção por causar rombos nas contas públicas dos Estados e municípios brasileiros, lastimando a manutenção dos preços com base no dólar.
“Sobre a lei dos combustíveis, somos favoráveis ao auxílio combustíveis e todo esforço para redução do preço dos combustíveis e já tínhamos apontado o caminho, onde também colocamos participação de recursos dos Estados, como aliás já estamos fazendo desde novembro 2021".
Segundo Wellington Dias, o item da matéria é ilegal e inconstitucional. "O problema é o artigo sexto que insiste de forma equivocada na tese de atacar e de forma ilegal/inconstitucional as receitas dos Estados e municípios com ICMS. Havia entendimento racional, e fizeram opção de ir por caminho a causar rombos nas contas públicas de Estados e municípios, com a criação de regra de média de 5 anos em reais e mantendo os preços dolarizado".
Tirar o país da dependência
Ademais, o coordenador do Fórum dos Governadores voltou a citar as medidas que serão tomadas pelos líderes estaduais, entre as quais está o ingresso da pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). "Sobre este ponto vamos tratar via Confaz e colegiado dos procuradores, talvez via STF, para cumprimento da Constituição e evitar desequilibro de Estados e municípios em prejuízo do povo".
Wellington Dias ressaltou a necessidade do Brasil investir e estimular o refino para a produção de gasolina, óleo diesel e outros produtos, acabando com a dependência da importação.
"Nossa tese que mesmo as propostas acima são emergenciais: o Brasil precisa voltar a investir e estimular refino para produção de gasolina e óleo diesel e outros produtos. Como o Brasil produz petróleo mais do que consumimos e até exportamos petróleo, ampliando refino no Brasil tiramos o país da dependência de importação de gasolina e especialmente óleo diesel e sim poderemos ter autonomia no preço interno dos combustíveis. Neste sentindo o Brasil andou para trás".
Ele complementou. "Pela proposta aprovada, tira por ano de um Estado como o Piauí cerca de R$ 250 milhões, da programação de investimentos e prejudicando o custeio de serviços".
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