No encontro do Fórum de Governadores do Brasil realizada em Brasília, os governadores decidiram, por unanimidade, apoiar o Projeto de Lei para amortizar o preço na bomba de combustível, por meio do Fundo de Estabilização. Entre outras pautas do encontro, o piso nacional dos professores e as medidas de enfrentamento para a nova onda do coronavírus.
Wellington Dias destacou que a decisão do Fórum é de apoiar o projeto de lei 1472/2021, apresentado pelo senador Jean Paul Prates, que prevê criar um fundo de estabilização do preço do petróleo e já se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “O Fundo de Estabilização vai garantir o controle real dos preços e até mesmo a queda nos preços, a partir dos ganhos que se tem dos royalties, exportação de Petróleo, da própria cadeia produtiva do petróleo. Dentre as vantagens está que não impacta nem estados, nem municípios, nem a União e nem o bolso do contribuinte. Por essa razão nós queremos trabalhar juntos para a aprovação no Senado e Câmara e estarmos discutindo esse e outros projetos” disse.
O projeto prevê também a determinação de que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional.
Na reunião, o senador Jean Prates, que participou do Fórum dos Governadores, explicou como funciona o pacote legislativo que ele está relatando no Congresso. “No preço de referência, nós estamos instituindo a conta de compensação que garante ao produtor, ao originador de produtos — seja ele uma refinaria, ou um importador — um preço de mercado internacional, preço que tá sendo praticado para eles, hoje, no Brasil, da mesma forma que, para o consumidor final, esse preço não chegaria com o impacto que está chegando hoje, que é o que está doendo. Então, no meio fica um ‘colchão de amortecimento’ alimentado por receitas excepcionalmente auferidas pelo Governo Federal durante, exatamente, esse período de alta e justamente em função do preço alto do petróleo e do dólar”, explicou Prates.
Pandemia
"Estamos experimentando uma nova onda que segue em crescimento. No Brasil inteiro, a pandemia está em evolução e o que nos preocupou foi o crescimento de casos e adoecimento, fazendo que tenhamos aumento de leitos de UTI", disse, enfatizando que por essa razão o Fórum está recomendando medidas nacionais.
As recomendações vai na direção de trabalhar unido. O Governo Federal tenha controle na entrada de pessoas vindas de outros países, com exigência da comprovação do exame prévio, comprovante de vacinação.
Internamente, a cooperação entre estados, ter o controle e garantir a suspensão de eventos públicos e privados. "Não apenas o Carnaval, mas outros eventos programados para esses próximos 30 dias", disse o governador, enfatizando a necessidade de avaliação semanal para analisar a evolução e adotar novas medidas, limitadoras ou flexibilizar as restrições.
O governador defendeu a ampliação de testes e garantir a redução da transmissibilidade e também a ampliação da vacina e chegar até 15 de março, alcançando mais de 80% da população vacinada em todos os estados brasileiros. "As vacinas estão protegendo, embora haja quntidade de pessoas com a covid, os óbitos são mais verificados em pessoas que estão com ciclo vacinal atrasado ou sequer tomaram a vacina", disse.
Wellington Dias vai encaminhar ao Ministério da Saúde pedido para que as regras de credenciamento de leitos sejam mantidas as normas no formato anterior. "Leitos credenciados de ocupação com mais reserva técnica de 20% considerando a alta transmissibilidade", disse o governador, declarando que salvar vidas é prioridade.
Piso dos professores
A última pauta discutida é o piso nacional do magistério. "Defendemos a valorização dos professores e nesse reajuste de 33%, temos vários municípios e quatro estados com dificuldades para cumprir", disse o governador, declarando que o Piauí fez ajuste e tem condição de pagar.
"Sempre que há uma situação como essa, há um complemento para os casos em que há desequilíbrio, há uma compensação", disse o governador, que com base na Constituição Federal, sempre que a União ou outro ente de governo cria uma despesa e impõe para os entes que estão em um nível abaixo, é necessário fazer a compesação.
Por último, Wellington informou que encaminhou pedido de agenda dos governadores com STF para tratar sobre tributação de comércio eletrônico.