Projeto de Lei que estabelece promoções para os policiais militares da ativa – praças e oficiais - que morreram em decorrência da Covid-19 no Piauí foi sancionado pelo governador Wellington Dias. O Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de dezembro.
No Piauí, desde o início da pandemia, mais de 30 policiais militares morreram em decorrência da covid.
No texto publicado no Diário Oficial, a promoção será concedida ao posto ou graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo policial militar da ativa à época do falecimento, independente de estudos de impactos financeiros.
A nova Lei entrou em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a partir de março de 2020, quando foi reconhecido estado de calamidade pública no Piauí em decorrência da pandemia.
O deputado estadual Coronel Carlos Augusto apresentou a proposta e, segundo ele, as promoções ‘post mortem’ vão possibilitar o aumento do valor da pensão recebidas por familiares das vítimas.