Previsto inicialmente para ser apreciado até o fim de novembro, o processo que pode cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve ser votado apenas no início de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator da processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o parecer será apresentado no próximo dia 26 de novembro e adiantou que deve haver pedido de vista, o que atrasará a votação. Segundo ele, o texto já está praticamente concluído, restando apenas ajustes técnicos.
O sigilo imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria dificultado a redação do relatório final. Como não pode utilizar as informações que constam sob sigilo no processo, o relator afirmou que isso limita a análise e a fundamentação do parecer.
Apesar das restrições, Diego Garcia afirmou que busca um acordo com os líderes partidários para garantir a votação ainda neste ano e evitar novos adiamentos.
Situação
Carla Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, no presídio feminino Germana Stefanin. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como a pena deve ser cumprida em regime fechado, o Supremo determinou a perda automática do mandato parlamentar.
No entanto, a Câmara dos Deputados ainda precisa deliberar sobre o pedido de cassação.