O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), em resposta ao senador Sérgio Moro (União-PR) nesta terça-feira, 09 de maio, afirmou que “foi-se o tempo em que se rasgava a lei, se jogava a lei fora no Brasil" e que nunca teve uma sentença anulada.
O líder da pasta fez uma clara referência às anulações das sentenças do ex-ministro da Justiça no âmbito da Operação Lava-Jato, incluindo as condenações do atual presidente Lula (PT).
"Se o senhor me faz perguntas esquisitas, eu tenho de lembrar ao senhor a lei. Foi-se o tempo em que se rasgava a lei, se jogava a lei fora no Brasil", disse Dino a Moro. “Eu fui juiz, nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, por ter sido um governador honesto, é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso”, completa.
Com a invertida, Moro sinalizou que Dino estava de 'deboche' e não havia o respondido com educação.
Regulação das redes sociais
Em resposta aos senadores em audiência nesta terça-feira, 09 de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), voltou a defender a regulação das redes sociais, assim, ele indicou que tudo na nossa vida cotidiana possui regras, questionando quais os motivos para que as bigh techs tenham imunidade. A regulamentação é tratada no projeto de lei das fakes news.
"Quem deu essa imunidade jurídica para cinco empresas que querem controlar o pensamento? Controlar a arte, a cultura, os negocios, que imunidade é essa? Do poder financeiro?", pontuou.
Dino sinalizou, inclusive, que essas grandes empresas querem ameaçar o Parlamento, 'chantagear' o Congresso Nacional. Nesse momento, ele foi interrompido por algum parlamentar indicando que 'Dino estaria nervoso'. O ministro então rebateu. "Eu sou um homem calmo, só sou enfático, principalmente quando escuto besteira".
O ministro então frisou que claramente é necessária a regulação. Dino ainda confrontou o posicionamento de que o processo regulatório está restrito ao Poder Legislativo. "Não exerce o monopólio regulatório, os três Poderes exercem", cravou.