A Câmara Municipal de Teresina deve votar nesta semana o Projeto de Resolução Normativa Nº 084/2014, de autoria dos vereadores Dudu (PT) e Rodrigo Martins (PSB), subscrita pelo vereador Edvaldo Marques (PSB), que trata do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O objetivo do novo Código de Ética da Casa é estabelecer os princípios e regras para a orientação da conduta dos vereadores, assim como procedimentos disciplinares e penalidades.
Segundo o vereador Edvaldo Marques, o código de ética vigente na Câmara Municipal de Teresina está ultrapassado. “O que fizemos foi uma atualização. O Congresso Nacional, através do Interlegis, tem orientado as Câmaras Municipais a melhorar a qualidade e modernizar as leis editadas. Hoje a tendência é a uniformização dos códigos de ética nas demais Câmaras em todo o país”, explicou Edvaldo.
Por ser um instrumento interno da Casa, o Código de Ética e Decoro Parlamentar só pode ser ditado através de resolução, sob responsabilidade da Mesa Diretora, sendo discutido e votado por todos os vereadores. Foram feitos estudos em várias Câmaras para que se chegasse na forma atual desse projeto de resolução normativa.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar terá papel de acompanhar os mandatos dos vereadores e a competência de instaurar qualquer procedimento de apuração no caso de infração às normas do novo Código. “No novo código é estabelecido ainda como serão feitos os processos administrativos que por ventura venham a ser necessários, garantindo ampla defesa e contraditório”, completou Edvaldo.
O Projeto foi apresentado em plenário, está na Comissão de Justiça e Redação Final que deve emitir o parecer pela constitucionalidade da matéria remetendo às demais comissões técnicas da Casa.
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