Teresina poderá ter, a partir de hoje, uma Lei da Ficha Limpa para o Executivo municipal. A Câmara
Municipal de Teresina vota hoje o projeto de lei de autoria do vereador, Urbano Eulálio (PSDB), que propõe a criação da lei. O projeto estabelece que pessoas que tenham condenações em órgãos colegiados sejam proibidas de ocupar cargos em comissões no Executivo de Teresina.
Urbano Eulálio reclamou ontem, na tribuna da Casa, que a Comissão de Constituição e Justiça do legislativo municipal ainda não havia dado um parecer sobre o projeto que foi apresentado no início de agosto. O vereador se declarou ?prejudicado? com a demora.
?Sinto-me prejudicado e consequentemente prejudicando a sociedade teresinense, pois o projeto já deveria ter sido voltado em plenário e encaminhado para prefeitura de Teresina para ser sancionado, ou não. Entretanto, até o momento esse projeto nunca saiu da CCJ. Quero saber por que esse projeto não sair dessa comissão??, questionou.
Os vereadores Ronney Lustosa (PSD), Décio Solano (PT) e Teresa Brito (PV) se solidarizaram ao pronunciamento do parlamentar tucano. Ao término da sessão, o vereador Pastor Levino (PRB) informou aos parlamentares que o projeto ?Lei da Ficha Limpa? está na pauta da sessão ordinária de hoje.
ESTADO - A Lei da Ficha Limpa no serviço público estadual foi aprovada, no último dia 01, na CCJ da Assembleia Legislativa. Só poderão ser nomeados como secretários de Estado e diretores de empresas públicas no Piauí pessoas que não tenham sido condenadas por um júri colegiado. A Proposta de Emenda a Constituição é de autoria do deputado Firmino Filho (PSDB).