Um vereador da cidade de Sobradinho, na Bahia, foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (25), por porte ilegal de arma de fogo e por mandado de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.
A prisão aconteceu no âmbito da Operação Kit Dispensa, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, que desarticulou um esquema de fraude em processos licitatórios da Câmara Municipal. Outras seis pessoas foram presas.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Territorial de Sobradinho, foram identificadas irregularidades em contratações realizadas pelo Legislativo municipal. As apurações apontam para a atuação de um grupo estruturado, formado por servidores públicos, agentes políticos, empresários e um assessor jurídico.
Segundo a Polícia Civil, o esquema consistia na simulação de procedimentos formais para direcionar contratos a empresas previamente escolhidas, sem concorrência pública. Em diversos casos, os serviços contratados sequer eram executados.
Como medidas cautelares, a Justiça determinou o afastamento do vereador investigado e de um assessor jurídico da Câmara pelo prazo de 90 dias, com o objetivo de preservar a instrução processual e evitar interferências nas apurações. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados. Segundo o delegado Fernando Barros, titular da Delegacia Territorial de Sobradinho, a decisão judicial prevê o bloqueio de até um milhão de reais das empresas e de até 500 mil reais das pessoas físicas envolvidas, podendo alcançar o total de 12 milhões de reais.
Além de Sobradinho, as diligências também foram cumpridas nos municípios de Juazeiro, Petrolina e Filadélfia. Ao todo, a Justiça autorizou 11 mandados de busca e apreensão. Durante a operação, foram apreendidos dois revólveres calibre 38, uma espingarda calibre 28, cinco veículos com decisão judicial de sequestro, aparelhos celulares, contratos e outros documentos.
Os sete investigados foram conduzidos à unidade policial, onde tiveram cumpridos mandados de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. Eles permanecem à disposição do Poder Judiciário. O material apreendido será submetido à perícia para dar continuidade ao inquérito.