O ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta assinou portaria que aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente ao primeiro trimestre deste ano, para aquisição de medicamentos nos Estados. O documento foi publicado na segunda-feira, 03 de fevereiro.
O ato não prevê reajuste no valor liberado no ano passado ao Estado, entes como Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina, receberam um acréscimo do Governo Federal, no comparativo com os últimos três meses de 2019.
Assim, no Piauí, o repasse ficou definido em R$ 348,8 mil mensais, ou seja, cerca de R$ 1,1 milhão. O montante será destinado a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, assim, o FNS (Fundo Nacional de Saúde) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
Com a publicação, a portaria do Governo Federal já começa a entrar em vigor. Neste sentido, Ministério da Saúde ainda informou que realizará o ressarcimento do estoque estadual desses medicamentos com base na diferença entre as APAC aprovadas e o quantitativo distribuído no período de 180 dias após a primeira distribuição dos medicamentos.