TSE rejeita recurso e mantém multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao PL

Alexandre de Moraes aplicou a multa por ao PL por considerar que houve litigância de má-fé

Ministro Alexandre de Moraes | Antonio Augusto/TSE
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Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira um recurso apresentado pelo PL e decidiu manter a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido, devido a um pedido para invalidar parte dos votos do 2º turno das eleições.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/TSE 

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach acompanharar a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que aplicou a multa por por considerar que houve litigância de má-fé, ou seja quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. 

Moraes considerou que a ação do PL foi "ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito" e foi apresentada de "maneira inconsequente".

A única divergência foi do ministro Raul Araújo, que mesmo criticando o teor do questionamento sobre as urnas eletrônicas apresentado pelo PL,  considerou que o valor da multa foi exagerado e que as contas do  PL não deveriam ser tido bloqueadas por completo.

 

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