A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi concedeu nesta sexta-feira (9) mais 10 dias de prazo para que o Ministério Público Eleitoral analise o pedido de criação do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
O prazo adicional ? pedido pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, começa a contar nesta sexta e pode limitar ainda mais o tempo que o PSD terá para a filiação de seus futuros candidatos às eleições de 2012.
Segundo o calendário eleitoral, quem pretende concorrer no ano que vem precisa estar filiado a uma legenda até 7 de outubro deste ano. O mesmo prazo vale para que o partido seja criado e possa participar do pleito.
Na decisão, a ministra concordou com a alegação do MP Eleitoral de que seria necessário mais tempo para avaliar o processo.
?Concedo a reabertura do prazo de até 10 dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste, tendo em vista a alegação de prejuízo pela retirada dos autos para juntada de documentação e ?a necessidade de análise meticulosa do extenso volume de documentos que instruem o processo??, afirmou a ministra na decisão.
A defesa do PSD negou que a decisão vá prejudicar o cumprimento do calendário eleitoral da disputa de 2012. ?Não acho que vai prejudicar os prazos, mas esperava que o processo fosse julgado na próxima semana. O fato de mais prazo para PGR não impede que a relatora já vá analisando o processo e formando seu convencimento. Acho que não há prejuízo?, afirmou o advogado do partido, Admar Gonzaga.
Diligências
A ministra, no entanto, negou o pedido da procuradora eleitoral para que o processo de criação do partido fosse convertido em diligência (averiguação). Sandra Cureau queria investigar supostas fraudes nas coletas de assinaturas de apoio à criação da legenda, mas não especificou o que exatamente seria objeto das apurações.
?Indefiro o pedido de conversão do processo em diligência, porquanto o Ministério Público Eleitoral não explicita de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida?, determinou a ministra do TSE.
Contestação
O pedido de registro nacional do PSD foi contestado no TSE pelo DEM e pelo PTB, dois dos partidos que mais devem perder parlamentares para a nova legenda. Ambos contestam a veracidade das assinaturas de apoiadores apresentadas pelo partido de Kassab à Justiça Eleitoral.
Os advogados da nova sigla apresentaram defesa, e os argumentos de cada lado serão analisados pelo TSE. Na ocasião, o advogado do PSD afirmou que foram emitidas certidões pelos cartórios eleitorais, que verificaram as assinaturas. Ele informou que vai enviar esclarecimentos ao MP Eleitoral sobre a questão.