Nesta quinta-feira, 28 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 10 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por promover propaganda desfavorável a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.
Durante o julgamento, os ministros decidiram de forma unânime aplicar uma multa de R$ 30 mil à coligação "Pelo Bem do Brasil", que tinha o político do PL como candidato à reeleição. Tanto Bolsonaro quanto a coligação têm o direito de recorrer da decisão.
O caso diz respeito à divulgação de 10 anúncios em sites de busca que redirecionavam os internautas para uma página com conteúdo desfavorável ao petista. Conforme a legislação eleitoral, é proibida a chamada campanha negativa, que consiste no uso de propagandas para atacar adversários.
Além disso, o material publicitário estava em desacordo com as regras, não continha informações sobre o CNPJ do responsável e não apresentava a expressão “propaganda eleitoral”, conforme exigido pela legislação.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, considerou que Bolsonaro e os partidos da coligação usaram uma artimanha para contornar as proibições legais e judiciais. Segundo o relator, isso foi feito em violação à boa-fé objetiva, por meio de subterfúgios, com o intuito de desviar a atenção do internauta e levá-lo a um site com extenso material de propaganda contra o adversário político.