O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve iniciar hoje a contagem regressiva para o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelo governador Jackson Lago (PDT) contra a decisão de cassar o seu mandato. Ontem, o ministro-relator Eros Grau encaminhou o processo (incluindo o Acórdão do dia 3 de março e os embargos) ao Ministério Público Eleitoral, que o devolveu com o despacho de que não interporá recurso. Os advogados da coligação ?Maranhão - A Força do Povo? vão interpor hoje as contrarrazões aos embargos de Jackson Lago. A partir daí, após nova ciência do MPE, o processo estará pronto para ser apreciado no plenário da Corte Eleitoral.
Segundo explicou o advogado Erick Janson Marinho, que atua na banca da coligação autora do processo, ao receber ontem o inteiro teor dos autos, o representante ministerial teve ciência, também, dos Embargos de Declaração. ?O MPE já conhece dos recursos de Jackson e decidiu não apresentar questionamentos. Nós estaremos de plantão no TSE para apresentar nossas contrarrazões?, disse Marinho.
TRAMITAÇÃO
De acordo com o ?Sistema de Acompanhamento Push? do TSE, o processo de cassação de Jackson Lago foi encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral ontem, às 16h06, já com os Embargos de Declaração juntados ao processo no dia 3 de março. Às 18h35, foi juntada a manifestação do MPE com o seguinte teor: ?O Ministério Público Eleitoral manifesta-se no sentido de não interpor no caso nenhum recurso?. Às 18h49, o ministro Eros Grau deu o seu despacho, abrindo novo prazo de três dias, desta vez para os embargados (a coligação ?Maranhão ? A Força do Povo?).
É a partir desse novo prazo que começa a contagem regressiva. Os autores da ação não vão esperar os três dias para apresentar as contrarrazões, que devem ser protocoladas na manhã de hoje. ?A expectativa é que ainda hoje essas contrarrazões sejam encaminhadas ao MPE, para nova vista. Se isso ocorrer da forma como ocorreu nos embargos, o processo estará pronto para ser votado no TSE?, explicou Erick Janson Marinho.
Segundo os advogados da coligação ?Maranhão ? A Força do Povo?, a partir da ciência ministerial o relator Eros Grau pode levar o processo independente de prévia inclusão na pauta de julgamentos.
As sessões no TSE acontecem às terças e quintas-feiras. As duas últimas sessões antes da Semana Santa ocorrem hoje e na terça-feira, dia 7 de abril.