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- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarou inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.
- A decisão resultou em novas eleições diretas no estado, com o presidente da Assembleia Legislativa assumindo interinamente o governo até a realização do pleito.
- O processo tramitou no TSE há cerca de dois anos e foi concluído após ajustes no voto do ministro André Mendonça.
- A Corte considerou que a chapa havia abusado da máquina pública em eleições de 2022, distribuindo benefícios sem critérios legais definidos e gastos irregulares com publicidade institucional.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento que resultou na cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.
Com a decisão, o estado deverá passar por novas eleições diretas. Até a realização do pleito, o comando do governo ficará interinamente com o presidente da Assembleia Legislativa.
Julgamento terminou após dois anos
O processo tramitava no TSE há cerca de dois anos. Na terça-feira (28), a Corte já havia formado maioria pela condenação, mas aguardava um ajuste no voto do ministro André Mendonça para concluir oficialmente o julgamento.
O tribunal determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão.
Acusações de uso da máquina pública
O caso apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa vencedora teria utilizado programas sociais e recursos públicos para obter vantagem eleitoral.
Entre os pontos analisados pela Corte estão a distribuição de benefícios por meio dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além do repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais definidos e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.
TRE já havia condenado a chapa
A chapa havia sido condenada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou cassação e inelegibilidade. A defesa recorreu ao TSE, onde o julgamento começou em agosto de 2024 e foi interrompido diversas vezes por pedidos de vista.
Denarium deixou o cargo em março
Durante o julgamento, o TSE considerou que a cassação de Antonio Denarium perdeu efeito após sua renúncia ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado.
Mesmo assim, a Corte manteve a inelegibilidade do ex-governador e confirmou a cassação de Edilson Damião, além da nulidade dos votos recebidos pela chapa nas eleições de 2022.