O Tribunal Superior Eleitoral (foto) programou para hoje (24.set.2013) o julgamento do registro definitivo para 2 novos partidos, o Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social). Se, de fato, o tribunal analisar esses casos, terá que fazê-lo sem que inquéritos policiais abertos para apurar suspeita de falsificação de assinaturas em ambos os processos tenham sido concluídos.
A demora na perícia científica para confirmar se as assinaturas são falsas ou não é um fator que contribuiu para essa situação paradoxal, que levará a Justiça a decidir sobre casos que ainda estão sendo investigados. Solicitações de perícia que não envolvem réu preso ou urgência judicial são empurradas para o fim da fila.
No caso do Pros, a perícia nas assinaturas foi solicitada em 1º de julho ? há quase 3 meses ? e ainda não foi concluída. O partido em formação é suspeito de entregar rubricas supostamente falsas à 3ª Zona Eleitoral em Brasília. Levantamento por amostragem, realizado pelo cartório, constatou que cerca de metade dos eleitores indicados nas fichas de apoiamento não recordavam de ter assinado aquele papel. O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que abriu o inquérito 1054/12.
A lerdeza da máquina pública também emperra a análise de casos envolvendo o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Há suspeita de que o grupo tenha protocolado assinaturas falsas na 1ª e na 3ª Zona Eleitoral de Brasília. A Polícia Federal abriu 2 inquéritos (840/13 e 1199/13) e solicitou perícia em 17 de setembro, também ainda sem resposta.
O Solidariedade é alvo de outras suspeitas. Conforme revelou o Blog, em Osasco e em Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, os próprio chefes dos cartórios eleitorais reconheceram suas assinaturas falsificadas nas fichas de apoiamento.
?Há centenas de assinaturas grosseiramente fraudadas, a minha entre elas. Perguntei a um representante como eles coletam assinaturas. Ele disse que era uma empresa que fazia. É a indústria do partido novo?, disse à Folha Helder Ito de Morais, chefe de um dos cartórios de Osasco.
PS.: Entenda como é instaurado um inquérito policial para apurar suspeita de falsificação de assinaturas na criação de um partido
As assinaturas coletadas por quem deseja criar um novo partido são entregues aos cartórios eleitorais. É função dos cartórios conferir se a assinatura da ficha de apoio ao novo partido é igual à assinatura registrada pelo eleitor nos canhotos das últimas eleições.
O chefe do cartório pode convocar eleitores, por amostragem, para que compareçam pessoalmente e confirmem se assinaram ou não a ficha de apoio. Se muitos eleitores negarem ter assinado a ficha, existe a suspeita de que as assinaturas tenham sido falsificadas. O juiz eleitoral é informado pelo chefe do cartório.
Caso o juiz entenda que a suspeita procede, ele pode determinar diretamente à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar o caso. Terminado o inquérito, o delegado envia o resultado ao próprio juiz.
O juiz tem outra opção. Também pode enviar o caso para análise do Ministério Público Eleitoral. Se o procurador detectar indícios de fraude, ele determina que a Polícia Federal instaure o inquérito. Terminada a investigação, o resultado é enviado ao juiz.
A falsificação de assinaturas é enquadrada no artigo 350 do Código Eleitoral. O crime é punido com até 3 anos de reclusão.