O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão divulgada nesta sexta-feira, converteu para ação penal o inquérito de falsidade ideológica instaurado pelo Ministério Público Federal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) - também envolvida no suposto esquema conhecido como mensalão do DEM. As acusações são de que Jaqueline e um prestador de serviços da Agropecuária Palma Ltda. usaram documentos falsos perante a Vara da Justiça do Trabalho de Luziânia (GO).
A acusação foi recebida pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) em dezembro de 2006. No entanto, por causa da eleição e da diplomação de Jaqueline como deputada distrital, o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e, posteriormente, ao STF.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio registrou que os supostos atos ocorridos antes da diplomação de Jaqueline como deputada federal foram praticados por autoridade competente, mostrando-se válidos. "Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal", concluiu.
Em 30 de agosto, Jaqueline foi absolvida pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Casa decidiu não afastar a política, que foi flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do mensalão.