- Tribunal Regional de Minas Gerais suspendeu investigação contra Ana Elisa por acusação de fake news eleitoral.
- Denúncia foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro, que acusou a deputada de ligar bolsonarismo a movimento contra padroeira do Brasil.
- Tribunal avaliou que publicação política não configura crime e que não há comprovação de falsidade da informação.
- Publicação em questão foi feita no X e relacionava bolsonaristas a tentativa de retirar título de padroeira da Nossa Senhora Aparecida.
- Decisão foi assinada pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, que destacou ausência de referência nominal ao candidato.
O Tribunal Regional de Minas Gerais suspendeu a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) que a acusava de divulgar conteúdos eleitorais envolvendo Fake News.
A denúncia foi movida pelo senador e ex-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). A notícia-crime foi posta pelo parlamentar sob o argumento de que as publicações feitas pela deputada relacionavam o bolsonarismo com articulações para retirar o título de Padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida.
O QUE DIZ A DECISÃO
De acordo com a avaliação do tribunal, a publicação de opiniões ou interpretações de cunho político não basta para configurar o crime imputado a Ana Elisa. A decisão aponta, ainda, a ausência de elementos que demonstrem que a deputada sabia da falsidade da notícia veiculada.
A publicação que motivou o pedido de Flávio Bolsonaro pela investigação foi veículada no X, antigo Twitter, e dizia: "Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida. Este é o nível!".
A suspensão foi encabeçada pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria que entendeu que o conteúdo publicado por Ana Elise não se veicula na candidatura de Flávio que na época concorria à presidência.
"A publicação inicial não faz referência nominal ao candidato noticiante, utilizando expressão relativa a um grupo político. A vinculação da mensagem à candidatura presidencial, embora sustentada pela acusação a partir do contexto em que a informação circulou, demanda avaliação específica, especialmente quanto à correspondência entre o conteúdo efetivamente divulgado e o núcleo factual reputado inverídico", diz um trecho da decisão.