O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) em prisão domiciliar e afastada de suas funções na Câmara Municipal de Teresina (CMT).
A parlamentar é investigada por supostos crimes de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, peculato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Tatiana foi presa em 3 de abril, após mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Posteriormente, em 3 de junho, a Justiça autorizou a conversão da prisão em domiciliar, por motivos de saúde, impondo medidas cautelares.
Segundo a Polícia Federal, a campanha eleitoral que garantiu a eleição da vereadora em outubro de 2024 teria sido financiada com “recursos ilícitos provenientes de uma facção criminosa”. A parlamentar foi libertada após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular um relatório financeiro utilizado como prova contra ela, por ter sido obtido sem autorização judicial.
O promotor Marcelo de Jesus, que atua no processo envolvendo o namorado de Tatiana, destacou que há divergência entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade desse tipo de prova.
“Será necessário examinar cada caso individualmente para verificar se há provas independentes dos relatórios, a fim de preservar os processos. Na maioria deles, essas provas existem”, afirmou o promotor.
Ele acrescentou que, caso o STF entenda que esse tipo de documento é inválido, será mais difícil manter prisões e condenações em crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa.