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Transparência Brasil protocola pedido para suspender escala menor de trabalho no Senado

A Transparência Brasil argumenta que a medida não tem base legal e foi implementada sem estudo de impacto financeiro.

Senado Federal | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
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A Transparência Brasil solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda a escala reduzida de trabalho para servidores do Senado, instituída por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A portaria, assinada antes do Carnaval, concede uma folga a cada três dias trabalhados, mediante solicitação do servidor. A Transparência Brasil argumenta que a medida não tem base legal e foi implementada sem estudo de impacto financeiro.

Além desse benefício, Alcolumbre autorizou:

  • Aumento de 22,19% no auxílio-alimentação, que passou para R$ 1.784,47;
  • Aumento de 26% na verba para despesas parlamentares, elevando o total mensal para R$ 1.252.870,74;
  • Gratificação de desempenho mantida em 60% do salário básico, com adicional variável de 100% para servidores de destaque.

A organização pede que o TCU obrigue o Senado a justificar essas medidas e apresentar comprovação de viabilidade financeira antes de conceder novos benefícios.

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