O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja revista a decisão que o condenou pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa afirma que houve falhas no processo, incluindo falta de tempo para preparar a defesa, uso de uma delação considerada “contraditória” e erros na forma como as penas foram aplicadas.
Os advogados também pedem que a pena, fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, seja reduzida.
O pedido foi apresentado na forma de embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar dúvidas, omissões ou contradições em uma decisão judicial. Esse tipo de recurso raramente muda o resultado do julgamento, mas pode esclarecer pontos específicos. O prazo para apresentar os embargos termina nesta segunda-feira (27).
Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que Bolsonaro comandou uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder após perder as eleições de 2022.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes:
golpe de Estado;
tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
Principais pontos do recurso
1. Pedido de redução da pena
A defesa pede que o STF reconheça que os crimes de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” tratam dos mesmos fatos e, portanto, não deveriam gerar punições separadas. Segundo os advogados, houve “dupla penalização” pelo mesmo conjunto de ações.
2. Cerceamento de defesa
Os advogados afirmam que não tiveram tempo suficiente para analisar o material do processo, que tem mais de 70 terabytes de dados. Eles alegam que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou pedidos de adiamento das audiências, o que teria prejudicado o direito de defesa.
3. Delação de Mauro Cid
Outro ponto levantado pela defesa é a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo os advogados, o depoimento foi obtido sob pressão e contém contradições, por isso não poderia ter sido usado como base central da condenação.
Próximos passos
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de levar o tema novamente a julgamento.
Não há prazo definido para o STF decidir sobre o pedido, mas a expectativa é que a análise ocorra até o fim do ano. Após essa etapa, a defesa ainda pode apresentar novos embargos.
Caso os recursos sejam considerados apenas para atrasar o processo, o Supremo pode determinar o início da execução da pena, o que inclui a possibilidade de prisão.