O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a paralisação de todos os processos que discutem indenização por danos morais a passageiros por causa de atrasos, cancelamentos ou mudanças em voos.
Toffoli é o relator de um recurso que vai definir se, nesses casos, deve valer o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica. A decisão do Supremo terá repercussão geral, o que significa que servirá de orientação para tribunais de todo o país. Ainda não há data para o julgamento.
ENTENDA A SITUAÇÃO
A medida foi tomada após pedidos da Confederação Nacional do Transporte e da companhia aérea Azul. As duas afirmam que os tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre o tema, o que acaba resultando em decisões desiguais para situações semelhantes.
Segundo Toffoli, uma consulta rápida a decisões anteriores mostra que não há consenso sobre qual regra aplicar quando o atraso ou cancelamento do voo acontece por caso fortuito ou força maior. Isso interfere, por exemplo, na necessidade de provar dano moral para receber indenização.
A SUSPENSÃO
O ministro afirmou que, diante do grande número de ações e da falta de uniformidade entre as decisões, é adequado suspender temporariamente todos os processos relacionados ao assunto até que o STF dê uma palavra final. Para ele, isso evita insegurança jurídica e reduz a chance de novas decisões conflitantes.
A suspensão vale para todo o país e seguirá em vigor até o julgamento definitivo do recurso no Supremo.