O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu extinguir as punições dos brasileiros acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão veio após os envolvidos admitirem a culpa e apresentarem um pedido formal de desculpas pelos atos cometidos.
“Levando em consideração o contexto específico dos fatos descritos na denúncia e a confissão dos crimes, declaro extintas suas punibilidades”, afirmou Toffoli em sua decisão.
Hostilidades em Roma e denúncia
O incidente ocorreu enquanto Moraes participava de um evento na capital italiana, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani insultou o ministro, proferindo termos como "bandido", "comunista" e "comprado". Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, atingindo-o no rosto e derrubando seus óculos. Outro envolvido, Alex Zanatta Bignotto, também teria participado das ofensas verbais.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os acusados. Roberto Mantovani Filho foi denunciado por calúnia, injúria e injúria real, enquanto Andréa Mantovani e Alex Zanatta Bignotto responderam por calúnia e injúria. A PGR destacou que as ofensas foram feitas de forma pública e intencional, com o objetivo de constranger Moraes devido às suas funções no STF.
Retratação e decisão
Nesta quarta-feira (27), os advogados da família Mantovani protocolaram um pedido de retratação no STF. No documento, os denunciados reconheceram os atos praticados e pediram desculpas formais. Segundo o Código Penal, a retratação feita antes do julgamento pode levar à extinção da punibilidade em casos de crimes como calúnia.
Toffoli aceitou o pedido, justificando que o reconhecimento dos atos e a confissão voluntária dos envolvidos atendem aos requisitos legais para a extinção das penas. A decisão segue as normas que permitem essa medida em situações de retratação válida e anterior à sentença.