O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados contra o doleiro Alberto Youssef pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, Toffoli reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro e apontou a existência de um “conluio processual” entre o magistrado e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), o que, segundo ele, violou o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A decisão, no entanto, não atinge o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que segue válido e não foi objeto da ação analisada.
Escuta ilegal e pressão por delação
A defesa de Youssef alegou que o doleiro foi alvo de uma escuta clandestina instalada em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em 2014, ainda na primeira fase da operação. Segundo os advogados, os áudios foram usados para constrangê-lo a firmar uma delação premiada e acusar alvos políticos previamente definidos pela força-tarefa.
Toffoli destacou que os diálogos revelados pela Operação Spoofing — que teve acesso a mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato — indicam uma atuação coordenada entre juiz e procuradores com o objetivo de manipular processos, inclusive com a utilização da escuta ilegal.
“O quadro de conluio processual entre acusação e magistrado é incontestável. Os constantes ajustes e combinações realizados entre o juiz e o Ministério Público inviabilizaram o exercício do contraditório e da ampla defesa”, escreveu o ministro na decisão.
Suspeição anterior de Moro e vícios no acordo
A defesa também lembrou que Sergio Moro havia se declarado suspeito para julgar Youssef ainda em 2010, no caso Banestado. Apesar disso, em 2014, voltou a atuar diretamente em processos da Lava Jato envolvendo o doleiro, tendo decretado prisões, rescindido acordos e conduzido audiências.
Toffoli ainda criticou o fato de o acordo de delação premiada de Youssef prever a desistência de habeas corpus como condição para sua formalização — cláusula considerada inconstitucional por juristas e questionada pela própria defesa à época. Segundo o ministro, essa exigência representa uma “inversão da estrutura do Poder Judiciário” e afronta garantias fundamentais.
Críticas à Lava Jato e novos reveses para Moro
Na decisão, Toffoli voltou a criticar duramente a condução da Lava Jato, afirmando que a operação criou um sistema “clandestino e ilegal” de persecução penal, com motivação política e pessoal. “A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites”, escreveu.
A decisão representa mais um revés jurídico para Sergio Moro e para os integrantes da antiga força-tarefa da Lava Jato, que já acumulam outras anulações no STF por suspeitas de irregularidades e desvio de finalidade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), embora tenha se manifestado contra o pedido — sob o argumento de que o Supremo não teria competência para julgar o caso —, ainda pode recorrer da decisão.