- O TJ-PI determinou que a Câmara Municipal de Belém do Piauí empossasse Marta Doralice Dias Leal como vereadora.
- A decisão foi tomada após análise de um recurso relacionado à ocupação de uma cadeira vaga desde o ano passado.
- O falecimento do vereador Geofrancis Latorres Ribeiro em setembro de 2025 gerou impasse sobre quem deveria assumir a cadeira.
- A Câmara Municipal deve promover a convocação e posse de Marta Doralice Dias Leal para ocupar a cadeira vaga.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que a Câmara Municipal de Belém do Piauí adote as providências necessárias para empossar Marta Doralice Dias Leal no cargo de vereadora. A medida foi tomada após análise de um recurso relacionado à ocupação de uma cadeira que permanece vaga desde o ano passado.
A decisão foi assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, relator do Agravo de Instrumento, em despacho individual proferido na quinta-feira (29).
VAGA EM ABERTO
A discussão teve origem após a morte do vereador Geofrancis Latorres Ribeiro, aos 31 anos. O parlamentar, que cumpria seu primeiro mandato pelo MDB, faleceu em setembro de 2025 em um acidente de motocicleta ocorrido na PI-243, entre os municípios de Belém do Piauí e Padre Marcos.
Com o falecimento, surgiu um impasse sobre quem deveria assumir a cadeira no Legislativo municipal.
IMPASSE JURÍDICO
O ponto central da controvérsia está relacionado à inexistência de suplentes vinculados ao MDB, legenda pela qual Geofrancis foi eleito. Diante desse cenário, passou a ser discutida a possibilidade de convocação de Marta Doralice Dias Leal, filiada ao PSD e apontada como a única suplente de vereador diplomada no município.
Ao examinar o caso, o relator destacou o caráter excepcional da situação e observou que não há nomes aptos a assumir a vaga dentro da relação de suplentes do partido do vereador falecido.
FUNDAMENTAÇÃO
Na análise do recurso, o magistrado também levou em consideração entendimentos já consolidados pela jurisprudência sobre substituição de parlamentares e a necessidade de garantir a plena composição da Câmara Municipal.
Segundo a decisão, a manutenção da representatividade do Poder Legislativo local foi um dos elementos considerados para o deferimento da medida.
POSSE
Com o acolhimento do pedido de tutela antecipada recursal, a Câmara Municipal de Belém do Piauí deverá promover a convocação e a posse de Marta Doralice Dias Leal para ocupar a cadeira atualmente vaga.
PROCESSO CONTINUA
Apesar da determinação, o caso ainda não foi encerrado. Como a decisão foi tomada de forma monocrática, o processo segue tramitando no Tribunal de Justiça do Piauí e poderá ser submetido a novas análises no decorrer do julgamento.